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Condutor

EAR – Exerce Atividade Remunerada


O que é?

Os candidatos ou condutores que exercem ou desejam exercer atividade remunerada ao volante, isto é, os que recebem pagamento ao prestar serviço de transporte de pessoas ou bens para pessoas física e/ou jurídica como, por exemplo, carreteiro, frentista, taxista, motofretista, mototaxista, motorista de van, motorista de ônibus, motorista de transporte de valores, motorista de transporte escolar, motorista de transporte de emergência, de acordo com a Resolução 168/04, Art. 4º § 1º e Art. 6º § 2º do CONTRAN, está obrigado a declarar essa condição perante o órgão de trânsito para fins de constar o registro do EAR (exerce atividade remunerada) no campo de observação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como solicitar?

Para condutores do Paraná basta comparecer a CIRETRAN mais próxima com sua CNH e dar entrada no processo, caso seja de outro estado deve apresentar também um comprovante de endereço.

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  • Posso Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação Vencida há mais de 30 Dias?
    Não. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ao dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida o condutor estará cometendo uma infração. Fique atento ao prazo de vencimento de sua CNH.
  • Como Comprovar Residência?
    Alguns documentos hábeis para comprovação de residência são as contas de água, luz ou telefone, desde que tenham sido emitidos no prazo máximo de 90 dias.
  • Quanto tempo os pontos ficam vigentes na minha CNH?
    Cada pontuação aplicada ficará ativa por doze meses a contar da data do cometimento da infração.
  • Quero transferir o veículo para meu nome mas o vendedor é falecido. Como fazer?
    Neste caso deverá o herdeiro (aquele para quem ficou a posse do bem) apresentar a fotocópia autenticada do Formal de Partilha (quando houver inventário) ou Alvará Judicial (na ausência de inventário).
  • Veículo Rebaixado
    A Resolução 479/2014 do CONTRAN, sistema de suspensão dos veículos passou a ser regularizado novamente.
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  • Você sabia?
    Que desde 27/09/2013 motociclistas poderão levantar a viseira de proteção quando parados na via independente do motivo? Esta ação é permitida desde que a viseira seja totalmente abaixada antes de voltar a circular. Leia Mais