motorista

Condutor

Exame Toxicológico

Atenção condutores de veículos das categorias C, D e E.

 
Em cumprimento à Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicada em 24 de março de 2016, que regulamenta a Resolução 425/2012 do CONTRAN, e com fulcro na Lei Federal 13.103 de 2 de março de 2015, a partir de 02 de março de 2016 todos os condutores habilitados nas categorias C, D e E, bem como os candidatos a obtenção dessas categorias, devem realizar exame toxicológico de larga janela de detecção para sua renovação ou alteração de categoria, obrigatoriamente em um laboratório devidamente credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

O laudo contendo o resultado do exame deve ser apresentado para o médico credenciado pelo DETRAN no momento do exame de aptidão física e mental. Caso não seja apresentado o condutor receberá o resultado de inapto temporário, devendo recolher nova taxa de exame até obter o laudo e passar novamente pela avaliação do médico credenciado.

Os procedimentos e prazos para realização dos exames toxicológicos deverão ser consultados diretamente com os laboratórios credenciados pelo DENATRAN, NÃO cabendo a este Departamento de Trânsito do Estado do Paraná interferir em qualquer etapa de sua realização.

Segue o passo a passo para realizar o processo:

1. Realizar o Exame Toxicológico;

2. Com o Laudo Técnico de Resultado em mãos (possui validade de 60 dias), montar o requerido processo;

3. Agendar o Exame de aptidão física e mental;

4. Realizar o Exame de aptidão física e mental tendo em mãos o Laudo de Resultado do exame toxicológico para apreciação do médico credenciado pelo DETRAN;

a. Estando apto, aguardar a CNH ser entregue dentro do prazo de 10 dias úteis, conforme já estabelecido por esta Coordenadoria;

b. Estando reprovado no exame de aptidão física e mental devido ao resultado do exame toxicológico, o condutor deve cumprir o prazo de inaptidão temporária de 3 meses, devendo então realizar novo exame toxicológico e passar por nova avaliação médica em momento futuro, sob o recolhimento de nova taxa de exame de aptidão física e mental.

OBS: O Exame toxicológico NÃO é impeditivo para a montagem de processo ou agendamento do EAR. Orientamos esse fluxo para evitar duas visitas dos usuários às unidades de atendimento e, assim, otimizar o atendimento.

Clique aqui para consultar se seu município possui um laboratório credenciado pelo DENATRAN


Para ter acesso à deliberação 145 de 30 de dezembro de 2015, e obter maiores informações, clique aqui.
 

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  • Posso Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação Vencida há mais de 30 Dias?
    Não. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ao dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida o condutor estará cometendo uma infração. Fique atento ao prazo de vencimento de sua CNH.
  • Como Comprovar Residência?
    Alguns documentos hábeis para comprovação de residência são as contas de água, luz ou telefone, desde que tenham sido emitidos no prazo máximo de 90 dias.
  • Quanto tempo os pontos ficam vigentes na minha CNH?
    Cada pontuação aplicada ficará ativa por doze meses a contar da data do cometimento da infração.
  • Quero transferir o veículo para meu nome mas o vendedor é falecido. Como fazer?
    Neste caso deverá o herdeiro (aquele para quem ficou a posse do bem) apresentar a fotocópia autenticada do Formal de Partilha (quando houver inventário) ou Alvará Judicial (na ausência de inventário).
  • Veículo Rebaixado
    A Resolução 479/2014 do CONTRAN, sistema de suspensão dos veículos passou a ser regularizado novamente.
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