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09/11/2007

Taxas do Detran/PR mudam por exigência da Legislação

Novos valores, caso aprovados, passam a vigorar apenas em 2008

O reajuste das taxas do Detran do Paraná, principalmente na área médica, é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O diretor-geral da autarquia, David Antonio Pancotti, esclarece ainda que, as taxas no Paraná são as menores cobradas no País e, mesmo com o reajuste proposto, elas ainda continuarão entre as menores.

O diretor-geral do Detran/PR dá como exemplo o exame de aptidão física e mental (exame médico), que em outros Estados pode chegar R$ 46,96, caso de São Paulo. Pela proposta apresentada à Assembléia Legislativa, este exame teria uma taxa de R$ 42,00, no Paraná.

“Há de se destacar ainda que algumas taxas do Detran, neste realinhamento, estão num valor abaixo do cobrado hoje, notadamente na área de veículos. Em São Paulo, o lacre custa R$ 54,79. Aqui no Paraná, este custo é zero”, informa ainda Pancotti. A emissão do CRV é um exemplo de taxa que deve ser reduzida. Hoje este serviço custa R$ 38,08, já na proposta a ser votada pela Assembléia Legislativa o valor é de R$ 20,59, o que representa redução de 45,93%. O registro de veículos e a transferência de propriedade de veículo também poderão ter seus custos reduzidos em 59,20 % e 18,94% respectivamente.

É importante ressaltar que o reajuste de taxas ainda precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado. Somente após isso poderá ser alterada a tabela de taxas da autarquia, e mesmo assim, estes valores só devem vigorar a partir de 2008, ou seja, até o final deste ano ainda continuam vigorando as taxas referentes a 2007 e que estão disponíveis no site do Departamento (www.detran.pr.gov.br).

NECESSIDADE - De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o realinhamento das taxas é necessário por causa da reestruturação que o Detran está tendo que fazer, por força da legislação nacional, pois terá que credenciar vários profissionais da área de saúde para a realização dos testes clínicos e psicológicos. “Este reajuste de taxas vai representar um acréscimo de 13,6% nas receitas do Detran, mas cerca de 10% será consumido na reestruturação”, diz o líder do governo.

“Para efeito de padronização a nível nacional, o preço da Avaliação da Aptidão Física e Mental será o equivalente ao de uma consulta médica, determinado na lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira e será fixado pelo Órgão executivo de Trânsito de cada unidade da Federação”, determinam as resoluções 51 e 80/98 do Contran. “A implementação deste procedimento está sendo cobrada pelo Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas”, observa o diretor-geral do Detran/PR.

“Este realinhamento de nossas taxas também nos possibilita a continuidade nos investimentos para a melhoria da segurança nas vias e estradas. Além de estarmos investindo muito para evitar fraudes, tanto nas habilitações quanto na liberação de veículos, investimos na preservação da vida de nossos cidadãos, com ações na área de educação de trânsito, sinalização, fiscalização e na aquisição de equipamentos para a polícia.”

ESTRADAS – Pancotti rebate a leviandade dos opositores ao governo Requião que dizem ser os investimentos do Detran/PR em estradas um desvio da finalidade do órgão. “Entendo como a principal finalidade do Detran a preservação da vida. Ao ajudarmos o DER a recuperar as estradas, estamos de acordo com a nossa missão e obedecendo rigorosamente a lei, o Contran, que, além de determinar investimentos em educação, fiscalização e sinalização, também prevê ações na área de engenharia de tráfego e na recuperação do pavimento de vias e rodovias”, afirma Pancotti.

O diretor-geral do Detran/PR condena a irresponsabilidade daqueles que não querem a recuperação das estradas do Paraná. “Quaisquer pessoas que defendam o afastamento do Estado desta importante tarefa só podem ser classificadas de irresponsáveis, porque na verdade elas estão condenando centenas de paranaenses a morte em estradas mal-conservadas, sem sinalização ou outra benfeitoria”, diz Pancotti.

As taxas de serviços ficam até 87,7% mais baratas e as taxas do Detran do Paraná estão entre as menores. Clique aqui para visualizar.

Assessoria de Imprensa Detran/PR
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