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13/08/2004

Habilitação: Justiça descredencia clínica de Ponta Grossa

Usuários podem realizar exames médicos e psicológicos diretamente na Ciretran 

A partir desta quarta-feira (18), os atestados médicos emitidos pela Clínica de Exames Médicos e Psicotécnicos SC Ltda (CEMP), de Ponta Grossa (PR), não serão mais aceitos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) nos processos de obtenção, renovação ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. Desde o dia 27 de maio deste ano, quando o Detran/PR descredenciou a CEMP por ato administrativo, a clínica vinha prestando os serviços com base em uma liminar obtida em primeira instância. Mas o Tribunal de Justiça do Paraná acaba de suspender os efeitos dessa liminar, declarando que a CEMP não pode realizar os exames médicos e psicotécnicos para efeito de habilitação de condutores no Paraná.

Com a decisão do TJ, todos os candidatos à obtenção, renovação ou alteração de categoria da carteira de habilitação em Ponta Grossa devem se dirigir diretamente à sede da 2ª Ciretran. Um convênio firmado pelo Detran/PR com a Fundação de Apoio à Unicentro (FAU), da Universidade Estadual do Centro-Oeste, em fevereiro deste ano, está garantindo a realização dos exames médicos e psicológicos dentro da própria Ciretran.

O Detran/PR garante que a população de Ponta Grossa não será prejudicada com o descredenciamento definitivo da CEMP, pois a Ciretran tem capacidade técnica e operacional para o atendimento de todos os candidatos a obtenção, renovação e alteração da carteira de habilitação.

A CEMP prestava serviços para o Detran/PR desde 1997. Este ano, ela foi descredenciada por determinação do Tribunal de Contas do Paraná, que apontou falta de licitação para a contratação da mesma.
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