Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito


Conselho Nacional de Trânsito
Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e Órgão normativo e consultivo máximo, responsável pela regulamentação do Código e pela atualização permanente das leis de trânsito.

Deliberações do Contran (MJ)

Resoluções do Contran (MJ)

 


Departamento Nacional de Trânsito
Órgão executivo da União que tem por obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do Programa Nacional de Trânsito, estão sob seu controle os DETRANs estaduais. Nos casos em que este apresentarem deficiências técnicas ou qualquer tipo de dificuldade operacional que impeça a correta prestação de seus serviços, o DENATRAN atua como órgão corregedor.

Portarias do DENATRAN

SISCSV

 


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Desempenha as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

 


Polícia Rodoviária Federal
Tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais

 


Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN
Órgão normativo, consultivo e coordenador do trânsito, no Estado do Paraná.

 

Departamentos Estaduais de Trânsito

Responsáveis pela administração da frota de veículos nos Estados, incluindo-se registros, emplacamentos e verificação dos itens de segurança obrigatórios. Cabe também aos DETRANs a formação, habilitação e controle dos motoristas.

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

 


Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN
O BPTran atua sistematicamente na fiscalização, orientação e controle de tráfego na Capital, com o objetivo de proporcionar segurança e fluidez no trânsito. Sua missão está definida no Decreto-Lei Federal nº 667 e pelo Decreto Federal nº 88.777 – R/200.

 


DER e Polícia Rodoviária Estadual
Responsável pela construção, manutenção e sinalização das rodovias estaduais.
As polícias rodoviárias estaduais são agentes dos DERs, atuando na fiscalização das rodovias estaduais.

 

Prefeituras Municipais

É responsabilidade das prefeituras municipais a fiscalização das infrações de circulação, parada e estacionamento, assim como construir, manter e sinalizar as vias urbanas. Para exercer estas competências, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro.
No Estado do Paraná, os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito são: