Emitir credencial de estacionamento para idoso

O que é

A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.

A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil.

Atenção: A autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado:

  • uso de cópia;
  • rasura ou falsificação;
  • que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Quem pode solicitar

Qualquer cidadão com mais de 60 anos. É preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade emitida no Paraná. Porém, não é necessário ser condutor para solicitar a credencial: a pessoa idosa pode usar a vaga, mesmo que não dirija o veículo.

Onde solicitar

Na internet, caso esteja cadastrado no Governo Digital, presencialmente nos órgãos municipais de trânsito ou ainda nas unidades de atendimento do Detran-PR.

Como solicitar

  • Se você estiver cadastrado no Governo Digital, tenha em mãos a Carteira de Motorista ou a Identidade emitida no Paraná. Você pode solicitar até duas credenciais. A partir da terceira, você deve, obrigatoriamente, solicitar o documento no órgão de trânsito de sua cidade ou em uma unidade de atendimento do Detran.
  • Ao solicitar o documento pessoalmente, leve documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.

Prazo

  • Pela internet a emissão é imediata.
  • Pessoalmente, varia de acordo com o órgão ou unidade procurado.

O que diz a lei

Vagas exclusivas para pessoas idosas estão previstas no Estatuto do Idoso e a fiscalização do uso desses espaços é orientada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade da credencial é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito.