Empresas de Gravação e Regravação de Chassi
Consulte as Empresas de Gravação e Regravação de Chassi Habilitados
Legislação Específica
- Resolução nº 996/2023-CONTRAN - Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
- - Dispõe sobre a regulamentação da habilitação de empresas prestadoras de serviços de gravação e regravação da Numeração de Identificação Veicular - VIN no chassi/ monobloco e/ou do nº do motor de veículos automotores, reboques e semi-reboques e dá outras providências.
- Protocole aqui o seu pedido de Habilitação
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Anexos Editáveis
- MODELO DE REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE EMPRESA DE GRAVAÇÃO/REGRAVAÇÃO DE CHASSI
- MODELO DE REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO
Emissão de Taxas