Legislação específica - clínicas
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- Portaria nº 050/2020-DG - Prorroga o prazo para 28/01/2021 do previsto no §2º, art. 1º, da Portaria nº 032/2020-DG, referente apresentação de laudo de verificação de equipamentos utilizados para realização de Exames de Aptidão Física e Mental.
- Portaria nº 042/2020-DG - Regulamenta o uso do sistema eProtocolo para Agentes Externos
- Portaria nº 032/2020-DG - Prorroga, em caráter excepcional, a validade do Edital estabelecido pela Portaria n.º 303/2015-DG, que disciplina o credenciamento e funcionamento das Entidades Médicas e Psicológicas de Trânsito, denominadas Clínicas de Trânsito, vinculadas a este Departamento de Trânsito do Estado para realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Avaliação Psicológica, Exame Médico Especial
- Relatório Final: Estudo técnico para fundamentar o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas no Estado do Paraná – REFERÊNCIA – ANO 2018
- Portaria nº 022/2019 – COOGS/DAF
- Portaria nº 303/2015 – DG – Compilada
- Relatório Final: Estudo técnico para fundamentar o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas no Estado do Paraná