PETRANS-PR / PNATRANS

Vania Vidal Nazario — Wed, 30 Apr 2025 15:39:33 +0000

Vania Vidal Nazario qua, 30/04/2025 - 12:39

APRESENTAÇÃO DO GT PNATRANS-PR

O Grupo Técnico Interinstitucional para implantação das ações previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, no Estado do Paraná – GT PNATRANS-PR, foi organizado atendendo as Resoluções CONTRAN nº 870, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e Resolução CONTRAN nº 883, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação e o Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e estabelece a criação de Grupos Técnicos estaduais, com o apoio e acompanhamento da Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS (CTPNAT), para a implementação das ações do PNATRANS em cada unidade federativa.

O grupo conta com aproximadamente 35 entes, entre órgãos estaduais, federais e municipais, além de entidades da sociedade civil organizada. Para realizar as ações de sua competência criou 6 grupos de trabalho organizacional, chamados de GTOs, cada grupo trata das temáticas afetas a um dos 6 pilares do PNATRANS (1 - Gestão da Segurança no Trânsito; 2- Vias Seguras; 3 - Segurança Veicular; 4 - Educação para o Trânsito; 5 - Vigilância, promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito e; 6 - Normatização e Fiscalização).

Cada ente possui a sua Comissão Interna, de nível operacional, responsável pela execução do Pnatrans em sua entidade.

As reuniões são mensais e realizadas de forma híbrida para facilitar a participação de entes do interior do estado.

PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO DO PARANÁ (PETRANS/PR)

É o Plano Estadual de Segurança no Trânsito do Paraná (PETRANS/PR), resultado de um esforço coletivo e intersetorial, instituído pela Resolução nº 001/2025 da Casa Civil e GT PNATRANS-PR. Tem como propósito melhorar a qualidade de vida e promover um trânsito mais seguro e sustentável para todos os paranaenses.

META
Reduzir em 50% o índice de mortes no trânsito por cem mil habitantes até o ano de 2030, tomando como base o índice apurado em 2020.

OBJETIVO GERAL
Fortalecer a implementação das políticas de segurança no trânsito e promover a mobilidade sustentável no Paraná, com uma governança robusta para monitorar e avaliar continuamente as ações. A iniciativa contribui para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 da ONU, adaptados à realidade do Estado.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Reduzir as mortes e lesões no trânsito no Paraná;
Fortalecer a implementação de políticas de segurança viária;
Promover a mobilidade sustentável;
Oferecer uma ferramenta de governança, monitoramento e avaliação;
Contribuir para o alcance das metas do PNATRANS e Agenda 2030 da ONU;
Adequar o PNATRANS à realidade e necessidades do Paraná.

A execução do PETRANS/PR é fundamental para que a paz e a segurança no trânsito se tornem realidade em todo o Estado.

Em breve:

Sumário Executivo do PETRANS/PR
Plano Estadual de Segurança no Trânsito do Paraná - PETRANS

Consulta Pública do PETRANS/PR – Encerrada em 05/06/2025.

O Plano Estadual de Segurança no Trânsito para o Estado do Paraná, 2024-2030 (PETRANS/PR) foi elaborado pensando em organizar o planejamento, a orientação e a mobilização necessárias para a implementação de ações intra e intersetoriais estratégicas que visem a redução significativa de mortes e lesões de trânsito no Estado.

A consulta pública ficou disponível por 30 dias com intuito de escutar e envolver a sociedade na construção de um trânsito mais seguro, através de suas críticas e sugestões. A participação aconteceu através do preenchimento de um formulário.

Abaixo temos o link do Plano preliminar disponibilizado durante a consulta pública:

Plano Estadual de Segurança no Trânsito PETRANS

BIBLIOTECA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E VIÁRIA

Agenda Convergente Mobilidade Sustentável e Saúde – Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) : trata da articulação das dimensões de mobilidade urbana, atividade física e qualidade do ar. Essa abordagem busca superar a fragmentação das ações setoriais e promover soluções integradas que otimizem recursos e ampliem o impacto positivo na saúde e no bem-estar da população.

Caderno de Indicadores do Plano de Dant 2021-2030 – Ministério da Saúde (MS) : o documento surgiu com o objetivo de difundir o conhecimento técnico sobre o cálculo, a análise, o monitoramento e a utilização dos indicadores de saúde que constam no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis, 2021-2030 (Plano de Dant, 2021-2030), como a taxa de mortalidade por lesões de trânsito.

Cobertura de Segurança no Trânsito: um guia para jornalistas - OPAS : “O principal objetivo da publicação é ajudar, seja você editor ou jornalista, a entender as dimensões por completo da questão da segurança no trânsito. O documento foi desenhado para ajudar na redação de matérias mais aprofundadas sobre o assunto e identificar as oportunidades de expandir e sustentar a cobertura desse importante problema de saúde pública.”

Gestão da Velocidade: um manual de segurança viária para gestores e profissionais da área – OPAS : A OMS, a Parceria Global para a Segurança no Trânsito (GRSP, na sigla em inglês), a Fundação FIA e o Banco Mundial colaboraram para produzir uma série de manuais destinados a formuladores de políticas e profissionais da área. Este manual sobre gestão da velocidade é um deles. Publicado inicialmente em 2008, ele foi atualizado para incluir novas evidências e estudos de caso. Esses manuais fornecem orientação para países que desejem melhorar a organização da segurança no trânsito e implementar intervenções específicas de segurança viária descritas no relatório mundial sobre prevenção de lesões de trânsito. Os manuais apresentam soluções simples e custo-efetivas que podem salvar muitas vidas e reduzir a carga impactante dos sinistros de trânsito em todo o mundo.

Guia de Medidas de Moderação de Tráfego – Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) : O documento apresenta Medidas de Moderação de Tráfego por meio de soluções de engenharia, redesenho urbano e estratégias de fiscalização, objetivando, também, incentivar a prática de velocidades seguras.

Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis, 2021-2030 (Plano de Dant, 2021-2030) – MS : O plano serve de diretriz para a prevenção dos fatores de risco das Dant, entre as quais encontram-se as lesões de trânsito, e para a promoção da saúde da população com vistas a dirimir desigualdades em saúde. O Plano também está com consonância com as recomendações mundiais com as recomendações mundiais e nacionais para prevenção das Dant (lesões de trânsito) e para a promoção da saúde (promoção da mobilidade segura e sustentável).

Plano Global: Década de ação pela segurança no trânsito, 2021-2030 – OMS e Nações Unidas : É um documento de referência para dar apoio à implementação da Década de Ação 2021 - 2030 e seus objetivos, nele está descrito o que é necessário para atingir a meta de redução de mortes e lesões no trânsito.

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, 2021-2030 – Terceira Versão (PNATRANS) – SENATRAN e Ministério dos Transportes : O plano traz uma proposta “de atuação sinérgica entre os gestores de trânsito no Brasil e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Em 2023 houve a revisão do Plano, trazendo uma abordagem renovada e focada na transparência, conformidade, simplificação e efetividade, a Terceira versão do PNATRANS foi cuidadosamente ajustada para se tornar uma ferramenta mais acessível e aplicável”.

Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, 2021-2030 – Ministério da Justiça e Segurança Pública : O Plano “prevê um sistema de governança composto por mecanismos de liderança, estratégia e controle, por meio de um Comitê de Governança Estratégica, objetivando avaliar, direcionar e monitorar a gestão e a condução da política pública, conforme diretrizes do Governo Federal”.

Reunião Nacional de Atores em Segurança Viária: Encaminhando os compromissos do Brasil para a 2ª Década de Ação (Relatório do Evento) – OPAS/OMS no Brasil : Registro dos principais pontos abordados no encontro realizado na OPAS/OMS no Brasil, em 09 e 10/06/2022, encontro de autoridades, gestores e especialistas, prévio à RAN, sob o título “Reunião Nacional de Atores em Segurança Viária: Encaminhando os Compromissos do Brasil para a 2a Década de Ação”. “Para tanto, o documento descreve primeiramente os antecedentes e as bases que fundamentaram a programação e a dinâmica do evento, assim como seus objetivos e resultados esperados. Na sequência, são descritas as discussões levadas a cabo na série de painéis e apresentações de práticas, com seus argumentos, sugestões e encaminhamentos. Ao fim, uma síntese analítica da Reunião é apresentada, ancorando-se na natureza complementar e interseccional dos conteúdos abordos, com pontos de atenção e recomendações assinaladas”.

Salvar VIDAS – Pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito – OPAS: “Este documento, Salvar VIDAS : pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito, detalha medidas fundamentais baseadas em evidências científicas. Essas medidas foram identificadas por muitos dos principais especialistas mundiais em segurança no trânsito e seus órgãos como as que têm a maior probabilidade de impactar as mortes e lesões no trânsito no curto e longo prazo. Dizem respeito à gestão da velocidade, à concepção da infraestrutura, à segurança dos veículos, à legislação e seu cumprimento, ao atendimento de emergência após acidentes e à liderança na segurança no trânsito”.

Salvar vidas promoviendo un enfoque de sistemas de tránsito seguros em las Américas – OPAS : relatório da OPAS, publicado em espanhol, baseia-se nos dados mais recentes disponíveis, coletados em 31 países da região das Américas.

Trânsito: Um olhar da Saúde para o tema – OPAS/OMS : “Esta publicação descreve o impacto global, regional e nacional dos traumatismos ocorridos no trânsito. Explora ainda as causas dessas lesões e discute a evolução das abordagens da segurança viária a partir das incursões do setor saúde no tema, em consonância com a Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a qual o trânsito é abordado no contexto das políticas amplas dos transportes, sob uma perspectiva para além da prevenção de lesões. Considera também a importância da mobilidade saudável, inclusiva e sustentável, em linha com os preceitos de equidade que compreendem o cerne dos ODS.

CAPACITAÇÃO E EVENTOS DISPONÍVEIS

Capacitação na Metodologia do Programa Vida no Trânsito 2025: O curso visa capacitar tecnicamente profissionais e gestores públicos para a implementação do Programa Vida no Trânsito nos municípios paranaenses. A estratégia é baseada em evidências, portanto, a metodologia é base fundamental do programa, garantindo a produção de informação qualificada, assim como um plano de ações integradas, com as quais os gestores podem direcionar melhor as políticas públicas locais para prevenção de sinistros e promoção da segurança no trânsito, otimizando os recursos municipais.

X Fórum Estadual do Programa Vida no Trânsito do Paraná: O Fórum é um espaço para discussão de questões relevantes sobre desenvolvimento científico, ações sociais na prevenção de sinistros de trânsito e promoção da saúde e segurança no trânsito, tendo como motivação promover e incentivar debates sobre a gestão, governança, sustentabilidade e experiências na execução de políticas públicas para redução das lesões graves e fatais no trânsito e promoção da saúde.

2ª Jornada Paranaense de Direito do Trânsito: Evento promovido pela OAB/PR em 2025, onde se discutiu as políticas públicas e suas medidas eficazes para a redução de sinistros de trânsito; as atualizações mais recentes do nosso código de trânsito; e formação de condutores no Brasil.

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