CFC/Instituições - Cursos de Capacitação e Especializados

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Legislação específica

  • Resolução nº 358/2010 CONTRAN - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências

  • Portaria nº 065/2011 - DG - Estabelece a competência do artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades para atividades previstas na legislação de trânsito.

  • Portaria nº 636/2015 - DG - Compilada - Informar exigências a serem atendidas para concessão de credenciamento de Centro de Formação de Condutores.

  • Portaria nº 643/2016 - DG - Disciplina os procedimentos para a realização de aulas práticas de direção veicular para aplicação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Estado do Paraná.

 

 

 


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