Consultar informações sobre isenção de impostos para pessoas com deficiência

O que é

Pessoas com deficiência física, visual ou mental podem solicitar isenção dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Quem pode solicitar a isenção

Pessoas com deficiência.

Onde solicitar a isenção

O processo começa com uma perícia no Detran-PR, se a pessoa já tiver carteira. Caso contrário, é preciso, antes, obter um laudo médico em uma instituição de saúde.

Como solicitar a isenção

Pessoa com deficiência que já tem carteira de motorista:

Solicite antecipação da renovação de sua CNH e se submeta à perícia médica, que decidirá se é necessário o exame médico especial

No exame especial, a junta médica decidirá se é obrigatória a condução de veículo adaptado. Neste caso, o condutor pode pleitear isenções fiscais na Receita Federal e na Receita Estadual

Pessoa com deficiência que não tem carteira de motorista:

Solicite laudo médico específico no serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS)

Observação: Segundo a Receita Estadual, a pessoa com visão monocular deve comprovar a deficiência mediante laudo de perícia médica fornecido por serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS

Consulte informações sobre a isenção:

  • IPI e IOF na Receita Federal
  • ICMS na Receita Estadual (Secretaria da Fazenda)
  • IPVA na Receita Estadual (Secretaria da Fazenda)

Prazo

Varia conforme o caso.


Forma de atendimento:

Integralmente Presencial

Quanto custa:

Gratuito