Apresentação - Lei Seca
A Lei Seca, estabelecida no Brasil pela Lei nº 11.705/2008, tem como principal objetivo combater a condução de veículos sob a influência de álcool, promovendo maior segurança no trânsito e reduzindo os índices de acidentes e mortes causadas por motoristas embriagados.
Em 2017, a Associação Nacional dos DETRANS (AND) criou o Fórum Permanente das Operações Lei Seca do Brasil, com o intuito de fortalecer a colaboração entre os diferentes DETRANS e buscar soluções eficazes para a prevenção e combate à condução sob o efeito do álcool.
Os encontros do Fórum Permanente das Operações Lei Seca ocorrem periodicamente durante os Encontros Nacionais dos DETRANS, onde são debatidas e deliberadas ações essenciais, como:
- Padronização das Operações e Procedimentos da Lei Seca
- Procedimentos e Protocolos para Agentes e Condutores
- Transparência e Divulgação das Ações
- Estrutura Organizacional e Comissões
- Propostas e Alterações Legislativas