Assinaturas Eletrônicas

Legislação Específica

Chamamento Público nº 07/2025 - Chamamento Público para credenciamento de empresa interessadas para a prestação de serviços de assinaturas eletrônicas, a serem utilizadas nos processos do DETRAN/PR, compreendendo: assinaturas qualificadas padrão ICP-Brasil e assinaturas avançadas por meio de prova de
vida com batimento biométrico facial, nos termos da Portaria nº 821/2025 – DP/DETRAN-PR.

Anexos Editáveis

ANEXO II - MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO

ANEXO II - MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO

ANEXO IV - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE CHAVE DE SISTEMA

ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADES

ANEXO VII - FORMULÁRIO DE REGISTRO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA (RIS)