CFC/Instituições - Cursos de Capacitação e Especializados
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Legislação específica
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- Disciplina os procedimentos para Renovação do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, Unidade das Forças Armadas e Auxiliares - UFAA, de Empresas de Cursos Especializados e de Empresas de Cursos, bem como de seus funcionários e de seus veículos, vinculados ao DETRAN/PR. -
- Informar exigências a serem atendidas para concessão de credenciamento de Centro de Formação de Condutores. -
- Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a renovação, bem como, a validade do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, Unidades das Forças Armadas e Auxiliares, Instituições de Cursos de Capacitação e Instituições de Cursos Especializados. - Portaria nº 1661/2021-DG - Estabelece os procedimentos para concessão de autorização do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores em CFC.
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- Determinar a disponibilização de Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais em cursos dos processos de formação, atualização, reciclagem de condutores infratores e especialização, quando do atendimento aos candidatos com deficiência auditiva. -
Sobrestamento da Portaria nº 929/2021-DG - - Regulamenta a utilização da logomarca DETRAN-PR pelos agentes externos credenciados/cadastrados ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná
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- Prorrogar em caráter excepcional, a validade da autorização do uso de película perfurada até o dia 31 de outubro de 2021, conforme regulamentação contida na Portaria nº 048/2018-DG. -
- Prorroga até 31 de dezembro de 2021, o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31/12/2019. -
- Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a renovação, bem como, a validade do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, Unidades das Forças Armadas e Auxiliares, Instituições de Cursos de Capacitação e Instituições de Cursos Especializados. -
- Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. - Portaria nº 042/2020-DG - Regulamenta o uso do sistema eProtocolo para Agentes Externos
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- Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências -
- Estabelece a competência do artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades para atividades previstas na legislação de trânsito. -
- Disciplina os procedimentos para a realização de aulas práticas de direção veicular para aplicação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Estado do Paraná. -
- Autoriza uso de película adesiva perfurada. - Prazo prorrogado pela Portaria nº 104/2019-COOGS/DAF. - Portaria nº 594/2018 - COOGS/DG - prorrogação do prazo para a conclusão da renovação do credenciamento – exercício 2018
- Portaria nº 005/2018 - COOGS/DG - renovação bienal do credenciamento
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- Identificação de Veículos de Aprendizagem. -
- Prorroga a validade da autorização do uso de película adesiva perfurada. - - Prorrogação e novos prazos para Agentes Externos
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- Estabelece requisitos de segurança da informação a serem cumpridos pelas plataformas de ensino remoto, para efeito de homologação pelo DETRAN/PR, em cumprimento à Deliberação nº 189/2020 - CONTRAN, e a Portaria nº 024/2020 - DG, e dá outras providências (
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- Dispõe sobre os requisitos técnicos necessários à homologação de plataformas eletrônicas, aplicável às aulas presenciais conectadas (Ensino Remoto) de que trata a Deliberação CONTRAN nº 189/2020, a Portaria nº 024/2020-DG e a Instrução Normativa n.º 002/2020-DTD. -
- Prorrogar até 31 de dezembro de 2020, o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31/12/2019. -
- Revoga o § 2º, art. 1º, da Instrução Normativa nº 001/2020-COOGS/DG e ratifica prazo, até 31/12/2020, para utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31/12/2019. - Portaria nº 034/2020 - DG - Prorrogar em 12 (doze) meses a renovação do credenciamento, exercício de 2020/2021, para os Centros de Formação de Condutores, Instituições de Cursos Especializados, Instituições de Cursos de Capacitação e Unidade das Forças Armadas e Auxiliares.
- - Prorroga a a validade da autorização do uso de película perfurada
Ensino Remoto CFC
O Detran/PR está em processo de homologação de Plataformas Eletrônicas para aplicação de aulas Presenciais Conectadas (Ensino Remoto), de que trata a Deliberação CONTRAN nº 189/20. Se deseja informações de como homologar a sua empresa verifique a Portaria nº 024/2020 - DG.
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Arquivos Editáveis
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- Modelo 2 – Requerimento de descredenciamento
- Modelo 3 – Termo de uso de chave do sistema
- Modelo 4 – Autorização de responsabilidade
- Modelo 7 – Contrato de compartilhamento