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Legislação específica

 

• Instrução Normativa nº 004/2023- DP - Disciplina os procedimentos para Renovação do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, Unidade das Forças Armadas e Auxiliares - UFAA, de Empresas de Cursos Especializados e de Empresas de Cursos, bem como de seus funcionários e de seus veículos, vinculados ao DETRAN/PR.
   
• Portaria nº 636/2015-DG - COMPILADO - Informar exigências a serem atendidas para concessão de credenciamento de Centro de Formação de Condutores.
   
• Portaria n. 504/2022-DG - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a renovação, bem como, a validade do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, Unidades das Forças Armadas e Auxiliares, Instituições de Cursos de Capacitação e Instituições de Cursos Especializados.
   
• Portaria nº 1661/2021-DG - Estabelece os procedimentos para concessão de autorização do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores em CFC.
   
• Portaria nº 191/2022-DG -  Determinar a disponibilização de Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais em cursos dos processos de formação, atualização, reciclagem de condutores infratores e especialização, quando do atendimento aos candidatos com deficiência auditiva.
   
• Portaria nº 372/2023-DP - Sobrestamento da Portaria nº 929/2021-DG
   
• - Regulamenta a utilização da logomarca DETRAN-PR pelos agentes externos credenciados/cadastrados ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná
   
• Portaria nº 411/2021-DG - Prorrogar em caráter excepcional, a validade da autorização do uso de película perfurada até o dia 31 de outubro de 2021, conforme regulamentação contida na Portaria nº 048/2018-DG.
   
• Portaria nº 367/2021-DG - Prorroga até 31 de dezembro de 2021, o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31/12/2019.
   
• Portaria nº 340/2021-DG - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a renovação, bem como, a validade do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, Unidades das Forças Armadas e Auxiliares, Instituições de Cursos de Capacitação e Instituições de Cursos Especializados.
   
• RESOLUÇÃO Nº 789/2020 CONTRAN - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
   
• Portaria nº 042/2020-DG - Regulamenta o uso do sistema eProtocolo para Agentes Externos
   
• Tutorial para Acesso ao eProtocolo
   
• Resolução nº 358/2010 CONTRAN - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências
   
• Portaria nº 065/2011 - DG - Estabelece a competência do artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades para atividades previstas na legislação de trânsito.
   
• Portaria nº 643/2016 - DG - Disciplina os procedimentos para a realização de aulas práticas de direção veicular para aplicação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Estado do Paraná.
   
• Portaria nº 048/2018 - DG - Autoriza uso de película adesiva perfurada. - Prazo prorrogado pela Portaria nº 104/2019-COOGS/DAF.
   
• Portaria nº 594/2018 - COOGS/DG - prorrogação do prazo para a conclusão da renovação do credenciamento – exercício 2018
   
• Portaria nº 005/2018 - COOGS/DG - renovação bienal do credenciamento
   
• Portaria nº 052/2019 - DG - Identificação de Veículos de Aprendizagem.
   
• Portaria nº 104/2019-COOGS/DAF - Prorroga a validade da autorização do uso de película adesiva perfurada.
   
• - Prorrogação e novos prazos para Agentes Externos
   
• Instrução Normativa 002/2020 - DTD - Estabelece requisitos de segurança da informação a serem cumpridos pelas plataformas de ensino remoto, para efeito de homologação pelo DETRAN/PR, em cumprimento à Deliberação nº 189/2020 - CONTRAN, e a Portaria nº 024/2020 - DG, e dá outras providências ( Errata Instrução Normativa 002/2020 - DTD )
   
• Instrução Normativa Conjunta - DTD/DOP/DAF  - Dispõe sobre os requisitos técnicos necessários à homologação de plataformas eletrônicas, aplicável às aulas presenciais conectadas (Ensino Remoto) de que trata a Deliberação CONTRAN nº 189/2020, a Portaria nº 024/2020-DG e a Instrução Normativa n.º 002/2020-DTD.
   
• Instrução Normativa 001/2020 - COOGS/DG  - Prorrogar até 31 de dezembro de 2020, o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31/12/2019.
   
• Instrução Normativa 002/2020 - COOGS/DG - Revoga o § 2º, art. 1º, da Instrução Normativa nº 001/2020-COOGS/DG e ratifica prazo, até 31/12/2020, para utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31/12/2019.
   
• Portaria nº 034/2020 - DG - Prorrogar em 12 (doze) meses a renovação do credenciamento, exercício de 2020/2021, para os Centros de Formação de Condutores, Instituições de Cursos Especializados, Instituições de Cursos de Capacitação e Unidade das Forças Armadas e Auxiliares.
   
• Portaria nº 063/2020 - DG - Prorroga a a validade da autorização do uso de película perfurada

Ensino Remoto CFC

O Detran/PR está em processo de homologação de Plataformas Eletrônicas para aplicação de aulas Presenciais Conectadas (Ensino Remoto), de que trata a Deliberação CONTRAN nº 189/20. Se deseja informações de como homologar a sua empresa verifique a Portaria nº 024/2020 - DG.

• Orientações e Esclarecimentos
• Consulte Empresas de Ensino Remoto Homologadas

Serviços administrativos

• Pré-cadastro de profissional / veículo
  • Cadastre seu corpo funcional
  • Cadastre seu(s) veículo(s)
• Emita uma guia de pagamento
• 2ª Via do certificado de curso de capacitação

Manuais e orientações

• Manual de procedimentos para exame prático
• Manual de emissão da LADV
• Manual agendamento de aula em simulador
• Manual de procedimentos da COOGS
• Manual de habilitação para CFC
• Cartilha do CFC
• Conteúdo mínimo para exame teórico
• Modelo para pista de moto
• Agendamento de exame prático

Arquivos Editáveis

• Modelo 1 – Requerimento de credenciamento
• Modelo 2 – Requerimento de descredenciamento
• Modelo 3 – Termo de uso de chave do sistema
• Modelo 4 – Autorização de responsabilidade
• Modelo 6 - Termo de compromisso de regularização de Veículo
• Modelo 7 – Contrato de compartilhamento