Legislação Específica

• Portaria nº 1581/2023-DP - Prorroga até 31/12/2024 o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo vencimento tenha ocorrido em 31 de dezembro dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.


• Portaria DETRAN 695/2023-DP - Tornar facultativo o Inciso XIV do Anexo II da Portaria nº 636/2015- DG, relativo ao local para treinamento em balizas.


• Informação nº 251/2023- COOHA - Refere-se a situações que necessitam ou não de abertura de  Chamado Técnico


• ​​​​​​​Ordem de Serviço nº 001/2023 - COOH A - Regulamentar o procedimento relativo a abertura de chamado técnico para a Coordenadoria de Habilitação, em relação a liberação de presença manual das aulas ministradas, e demais assuntos pertinentes ao processo de habilitação.


• Instrução Normativa nº 004/2023- DP - Disciplina os procedimentos para Renovação do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, Unidade das Forças Armadas e Auxiliares - UFAA, de Empresas de Cursos Especializados e de Empresas de Cursos, bem como de seus funcionários e de seus veículos, vinculados ao DETRAN/PR.
   
• Portaria nº 636/2015-DG - COMPILADO - Informar exigências a serem atendidas para concessão de credenciamento de Centro de Formação de Condutores.


• Portaria nº 1661/2021-DG - Estabelece os procedimentos para concessão de autorização do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores em CFC.
   
• Portaria nº 191/2022-DG -  Determinar a disponibilização de Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais em cursos dos processos de formação, atualização, reciclagem de condutores infratores e especialização, quando do atendimento aos candidatos com deficiência auditiva.


• RESOLUÇÃO Nº 789/2020 CONTRAN - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.


• Portaria nº 065/2011 - DG - Estabelece a competência do artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades para atividades previstas na legislação de trânsito.
   
• Portaria nº 643/2016 - DG - Disciplina os procedimentos para a realização de aulas práticas de direção veicular para aplicação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Estado do Paraná.


• Portaria nº 052/2019 - DG - Identificação de Veículos de Aprendizagem.


• Instrução Normativa 002/2020 - DTD - Estabelece requisitos de segurança da informação a serem cumpridos pelas plataformas de ensino remoto, para efeito de homologação pelo DETRAN/PR, em cumprimento à Deliberação nº 189/2020 - CONTRAN, e a Portaria nº 024/2020 - DG, e dá outras providências ( Errata Instrução Normativa 002/2020 - DTD )
   
• Instrução Normativa Conjunta - DTD/DOP/DAF  - Dispõe sobre os requisitos técnicos necessários à homologação de plataformas eletrônicas, aplicável às aulas presenciais conectadas (Ensino Remoto) de que trata a Deliberação CONTRAN nº 189/2020, a Portaria nº 024/2020-DG e a Instrução Normativa n.º 002/2020-DTD.