As novas regras para obtenção de CNH já estão valendo no Paraná?

Sim, as mudanças previstas na Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estão valendo em todo o território nacional desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de dezembro, e os órgãos responsáveis pela sua execução sãos os Detrans de cada estado. 

Para efetivar as mudanças aqui no Paraná, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) publicou uma resolução para normatizar e readequar todos os fluxos do processo de obtenção de CNH no âmbito do Detran-PR, e a atualização dos sistemas internos e externos.

Os candidatos podem procurar a Ciretran mais próxima de casa para receber todas as orientações e saber quais mudanças o Detran-PR já implementou no Paraná.

Como inicio o processo de obtenção de CNH?

O candidato pode procurar diretamente uma autoescola, as Ciretrans ou a nova plataforma da Senatran (aplicativo CNH Brasil) para realizar as aulas teóricas na modalidades presencial ou virtual. 

Posteriormente, o candidato deve preferencialmente marcar online (no site do Detran-PR ou pelo aplicativo Detran Inteligente) ou ir até a Ciretran mais próximo de casa, com documentos de identificação e comprovante de residência, para abrir o processo de obtenção de CNH e agendar a biometria, os exame de aptidão física e mental (exame médico) e o exame de avaliação psicológica, para então estar apto para o teste teórico.

Quais as mudanças no teste teórico?

O tempo de prova aumentou de 50 para 60 minutos, e o número de acertos mínimos das 30 questões diminuiu de 21 para 20. 

Os testes teóricos ainda não está sincronizada com o novo Banco Nacional de Questões da Senatran, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Os candidatos que realizaram as aulas pelo aplicativo CNH Brasil devem estar ciente que as questões atuais utilizadas pelo Detran-PR podem divergir do conteúdo ensinado na plataforma.

O que mudou na parte prática?

A carga horária mínima caiu de 20h/aula para 2h/aula, e as autoescolas do Paraná já estão autorizadas a oferecer o curso prático na nova modalidade. Posteriormente, também será possível realizar as aulas práticas com um instrutor autônomo autorizado pelo Detran-PR.

Após cumprir essa etapa, o candidato já pode realizar o teste prático. Porém, recomenda-se que o candidato avalie se já se sente preparado o suficiente para o teste para evitar reprovações.

Quais as mudanças no teste prático? Não vai ser mais necessário fazer baliza?

Na resolução do Contran está prevista um novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular que até o presente momento não foi publicado pelo Senatran, portanto o teste prático ainda segue a mesmo procedimento de antes da resolução.

Com a publicação do novo manual, que ainda não tem data para ocorrer, é possível que seja necessário um tempo de adequação das pistas dos Ciretrans e de capacitação dos examinadores para a implementação plena das mudanças, se houver.

Que outras mudanças foram ou ainda serão implementadas?

Após iniciado o processo de obtenção de CNH não existe mais o prazo para a conclusão. Anteriormente, o prazo era de 12 meses. Essa mudança já foi implementado no sistema do Detran-PR.

A partir da nova resolução, o candidato aprovado poderá optar por realizar a CNH Digital de maneira gratuita ou pagar a taxa para ter o documento impresso. Atualmente é obrigatório o documento impresso no final do processo, e esta mudança também deve ocorrer nas próximas semanas.

Quem pode ser instrutor autônomo?

A profissão de Instrutor de Trânsito é regulamentado por lei federal própria (12.302/2010) e se aplica tanto aos instrutores vinculados a uma autoescola quanto aos instrutores autônomos. 

A única exigência nova prevista na Resolução do Contran é a de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da solicitação de autorização junto aos Detrans.

Como fazer para se inscrever como instrutor autônomo?

O Detran-PR está trabalhando de forma célere para implementar esse modelo, pois é necessário atualizar os formulários e os sistemas de cadastros de instrutores de trânsito. Em breve, serão divulgadas novas informações.