As novas regras para obtenção de CNH já estão valendo no Paraná?

Sim, as mudanças previstas na Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estão valendo em todo o território nacional desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de dezembro, e os órgãos responsáveis pela sua execução sãos os Detrans de cada estado. 

Para efetivar as mudanças aqui no Paraná, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) publicou uma resolução para normatizar e readequar todos os fluxos do processo de obtenção de CNH no âmbito do Detran-PR, e a atualização dos sistemas internos e externos.

Os candidatos podem procurar a Ciretran mais próxima de casa para receber todas as orientações e saber quais mudanças o Detran-PR já implementou no Paraná.

Como inicio o processo de obtenção de CNH?

O candidato pode procurar diretamente uma autoescola ou a nova plataforma da Senatran (aplicativo CNH do Brasil) para realizar as aulas teóricas nas modalidades presencial ou virtual. 

No caso dos candidatos que optaram pelo aplicativo CNH do Brasil, após a conclusão do curso, é necessário encaminhar o certificado pelo próprio aplicativo para a base nacional de dados (Renach - Registro Nacional de Carteira de Habilitação). No caso dos candidatos que optaram pela autoescola, esse encaminhamento é feito pela própria instituição.

Posteriormente, o candidato deve separar os documentos de identificação e comprovante de residência e agendar online (no site do Detran-PR [https://www.agendamento.detran.pr.gov.br/detran-agendamento/portal#servico] ou pelo aplicativo Detran Inteligente)  a abertura do processo de obtenção de CNH.

Reforçamos que o início do processo não se dá pelo aplicativo CNH do Brasil, e o atendimento dos candidatos está sujeito a disponibilidade de horários para agendamento e a capacidade física da unidade da Ciretran.

Iniciado o processo, os próximos passos são o agendamento da biometria, e dos exame de aptidão física e mental (exame médico) e o exame de avaliação psicológica, para então estar apto para o teste teórico.

As taxas dos dois exames (médico e psicológico) é de R$ 180?

A portaria 927/2025 da Senatran prevê esse teto nacional para a soma de ambos os exames, porém os valores atualmente praticados no âmbito do Paraná são previstos em lei estadual estão incorporados à Lei Orçamentária Anual e estão vinculados a contratos administrativos vigentes firmados com as clínicas credenciadas, os quais permanecem válidos até eventual alteração normativa e contratual.

Para garantir segurança jurídica, estamos realizando uma consulta junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR), conforme estabelece a legislação fiscal para estes casos, para averiguar a viabilidade de realizar mudanças, o momento adequado e quais normativas precisarão ser alteradas.

No momento, o candidato pode apenas optar por pagar o valor atual (R$ 404), no modelo atual por intermédio das autoescolas, ou aguardar os próximos meses para informações mais conclusivas sobre a possibilidade de mudanças.

Quais as mudanças no teste teórico?

O tempo de prova aumentou de 50 para 60 minutos (ou 120 minutos para candidatos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH ou transtorno do espectro autista - TEA), e o número de acertos mínimos das 30 questões diminuiu de 21 para 20. 

Os testes teóricos do Detran-PR ainda não estão sincronizados com o novo Banco Nacional de Questões da Senatran, o que deve ocorrer nas próximas semanas. 

Os candidatos que realizaram as aulas pelo aplicativo CNH Brasil devem estar ciente que as questões atuais utilizadas pelo Detran-PR podem divergir do conteúdo ensinado na plataforma enquanto a sincronização não terminar.

O que mudou nas aulas práticas?

A carga horária mínima caiu de 20h/aula para 2h/aula para primeira habilitação, e as autoescolas do Paraná já estão autorizadas a oferecer o curso prático na nova modalidade. Posteriormente, também será possível realizar as aulas práticas com um instrutor autônomo autorizado pelo Detran-PR.

Após cumprir essa etapa, o candidato já pode realizar o teste prático. Porém, recomenda-se que o candidato avalie se já se sente preparado o suficiente para o teste para evitar reprovações.

Quais as mudanças no teste prático? Não vai ser mais necessário fazer baliza?

Na resolução do Contran está prevista um novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular que até o presente momento não foi publicado pelo Senatran, portanto o teste prático ainda segue o mesmo procedimento de antes da resolução.

Com a publicação do novo manual, que ainda não tem data para ocorrer, é possível que seja necessário um tempo de adequação das pistas dos Ciretrans e de capacitação dos examinadores para a implementação plena das mudanças, se houver.

No caso de reprovação, é necessário pagar uma taxa pelo reteste?

A nova resolução prevê a gratuidade para o primeiro reteste, no entanto ainda não é possível aplicar a nova regra no Paraná por falta de segurança jurídica (se enquadrando no mesmo caso do teto nacional dos exames médicos e psicológicos) e aguardamos a orientação jurídica da PGE-PR para averiguar a viabilidade de implementação.

Que outras mudanças foram ou ainda serão implementadas?

Após iniciado o processo de obtenção de CNH não existe mais o prazo para a conclusão. Anteriormente, o prazo era de 12 meses. Essa mudança já foi implementada no sistema do Detran-PR.

A partir da nova resolução, o candidato aprovado poderá optar por realizar a CNH Digital de maneira gratuita ou pagar a taxa para ter o documento impresso. Atualmente é obrigatório o documento impresso no final do processo, e esta mudança também deve ocorrer nas próximas semanas.

Quem pode ser instrutor autônomo?

A profissão de Instrutor de Trânsito é regulamentada por lei federal própria (12.302/2010) e se aplica tanto aos instrutores vinculados a uma autoescola quanto aos instrutores autônomos. 

A única exigência nova prevista na Resolução do Contran é a de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da solicitação de autorização junto aos Detrans.

Como fazer para se inscrever como instrutor autônomo?

O Detran-PR está trabalhando de forma célere para implementar esse modelo, pois é necessário atualizar os formulários e os sistemas de cadastros de instrutores de trânsito. Em breve, serão divulgadas novas informações.